Política de privacidade

Amorim Marinho e Machado Advogados – CNPJ 16.906.283/0001-75
Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 620, salas 1913/1915, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.940-040
E-mail do DPO: privacidade_lgpd@amorimmarinho.com

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar como o Amorim Marinho e Machado Advogados realiza o tratamento de dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e demais titulares, em conformidade com a LGPD, Código de Ética da OAB e demais normas aplicáveis.

2. Definições

Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Titular, Controlador, Operador, Encarregado (DPO) e demais termos conforme LGPD.

3. Princípios Aplicáveis

Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e sigilo profissional.

4. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo titular, dados necessários à prestação de serviços jurídicos, dados de navegação e dados fornecidos por terceiros.

5. Finalidades do Tratamento

Prestação de serviços advocatícios, cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, comunicação com o titular, análises internas, gestão administrativa e exercício regular de direitos.

6. Bases Legais

Execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.

7. Compartilhamento

Órgãos públicos, tribunais, autoridades regulatórias, parceiros jurídicos, fornecedores de tecnologia e prestadores de serviços essenciais.

8. Transferência Internacional

Possível quando uso de serviços em nuvem ou demandas jurídicas internacionais, sempre observando requisitos da LGPD.

9. Segurança da Informação

Medidas técnicas e administrativas de proteção, controle de acesso, confidencialidade, criptografia, backups e resposta a incidentes.

10. Retenção e Eliminação

Conforme prazos legais, prescricionais e necessidade de preservação de direitos do escritório e do titular.

11. Direitos do Titular

Acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informações sobre compartilhamento e outras previstas em lei.

12. Cookies

Uso para melhoria de navegação, análise de tráfego e personalização.

13. Encarregado (DPO)

E-mail de contato: privacidade_lgpd@amorimmarinho.com

14. Atualizações

A política poderá ser atualizada a qualquer momento.

15. Contato

Amorim Marinho e Machado Advogados
Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 620, salas 1913/1915, Caminho das Árvores, Salvador – BA.